Termos de Serviço

1 Identificação do Estabelecimento

Estes Termos de Serviço regem o uso dos serviços disponibilizados por:

2 Objeto e Modalidades de Atendimento

O Xêro Baum atua como restaurante e marmitaria especializada em refeições preparadas e comida afetiva com tempero mineiro. Nossos canais digitais têm como finalidade:

• Divulgação institucional, localização física do ponto de retirada e apresentação do cardápio do dia;
• Canal de atendimento ao cliente, suporte e pedidos integrado via WhatsApp (WhatsApp Business Cloud API);
• Exibição e navegação de produtos através da API de Catálogo da Meta Platforms;
• Informações sobre horários de operação: segunda a sábado, das 11h às 14h.

Importante: Nossas modalidades de operação são exclusivas para Retirada no Balcão (no ponto físico informado) e Delivery (entrega direta em bairros atendidos de São José dos Campos - SP). Não possuímos serviço de consumo em salão de mesas.

3 Fluxo de Pedidos, Preços e Disponibilidade

Ao enviar uma mensagem ou cesta de produtos através de nossos canais digitais:

• Disponibilidade Diária: Por trabalharmos com ingredientes frescos do dia, os itens do cardápio e marmitex estão sujeitos à disponibilidade do estoque de produção diária da cozinha.
• Confirmação de Pedido: O pedido é considerado confirmado após o atendimento registrar as especificações (tipo de marmita, guarnições, modalidade de entrega/retirada) e a forma de pagamento for alinhada.
• Preços e Taxas: Os preços indicados no catálogo do WhatsApp ou website são expressos em Reais (BRL). Taxas de entrega (delivery) variam conforme a distância do bairro e são informadas antes da confirmação final.
• Formas de Pagamento: Aceitamos PIX, cartões de crédito/débito, vales-refeição compatíveis e dinheiro, conforme disponibilidade operacional.

4 Uso dos Canais Automatizados via WhatsApp

Ao utilizar o atendimento via WhatsApp do Xêro Baum:

• O usuário compromete-se a fornecer informações verídicas de contato, identificação e endereço para fins de atendimento e entrega;
• É vedado o envio de spam, conteúdos ofensivos, ilícitos ou tentativas de sobrecarga dos sistemas automatizados de recepção de mensagens;
• As mensagens trocadas são processadas utilizando a infraestrutura da Meta Platforms, Inc., respeitando a Política de Privacidade do restaurante e as diretrizes do aplicativo WhatsApp.

5 Cancelamentos, Atrasos e Reembolsos

Tratando-se de fornecimento de alimentos perecíveis preparados sob encomenda imediata para consumo:

• Cancelamento pelo Cliente: O cancelamento sem custos só é admitido antes do início da montagem da refeição na cozinha. Uma vez iniciada a produção do prato, o cancelamento poderá não ser aceito em razão do perecimento do alimento.
• Inconformidades ou Erros: Caso ocorra qualquer divergência no item recebido ou atraso imprevisto, o cliente deve entrar em contato imediatamente pelo nosso WhatsApp oficial com foto/detalhes para correção rápida, reenvio ou estorno proporcional.

6 Propriedade Intelectual

Todos os elementos visuais, marca "Xêro Baum", logotipos, textos, fotografias e identidade visual veiculados neste website são de titularidade de 32.162.508 SARAH FRANCA DE OLIVEIRA ou utilizados sob licença. É proibida a reprodução parcial ou integral sem autorização expressa prévia.

7 Limitações de Responsabilidade e Serviços Terceirizados

O serviço digital emprega esforços contínuos para manter estabilidade e segurança. No entanto:

• Não nos responsabilizamos por indisponibilidades temporárias decorrentes de falhas técnicas nas redes de telecomunicações, servidores da Meta Platforms (WhatsApp) ou problemas de conectividade do provedor de internet do usuário;
• O cliente é responsável por checar restrições alimentares e alergênicos ao consultar as opções de cardápio e informar a equipe no ato da solicitação.

8 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados segundo a legislação da República Federativa do Brasil, em particular o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o Foro da Comarca de São José dos Campos - SP para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento.

9 Atendimento e Suporte

Dúvidas quanto a estes termos ou aos serviços do restaurante podem ser esclarecidas pelos nossos canais oficiais: