LGPD & Meta Platform Policy

Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica com clareza e transparência como os dados pessoais são coletados, utilizados, compartilhados e protegidos pelo Xêro Baum, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e os termos e diretrizes de desenvolvimento da plataforma Meta for Developers (WhatsApp Business Cloud API e API de Catálogo).

Vigência e última atualização: Setembro de 2026 São José dos Campos - SP, Brasil

1 Identificação do Controlador de Dados

O controlador responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais no âmbito deste serviço é:

Nome Fantasia: Xêro Baum

Razão Social: 32.162.508 SARAH FRANCA DE OLIVEIRA

CNPJ: 32.162.508/0001-82

Endereço do Estabelecimento: Rua dos Alecrins, 429 - Jardim das Indústrias, São José dos Campos - SP, CEP 12240-000

Canal Oficial de Atendimento / Encarregado (DPO): contato@xerobaum.com.br

WhatsApp Oficial: +55 (12) 98102-0134

2 Quais Dados Pessoais Coletamos

Para que você possa consultar cardápios, tirar dúvidas e realizar pedidos de refeições para retirada ou delivery, tratamos apenas os dados essenciais para o cumprimento das atividades:

  • Identificação e Contato: Nome completo ou primeiro nome informado pelo usuário e número de telefone celular com código de área (DDD) utilizado no aplicativo WhatsApp.
  • Histórico de Mensagens e Pedidos: Mensagens de texto, mensagens de áudio opcionais enviadas pelo cliente, opções de pratos e marmitas selecionadas, observações de preparo alimentar e registro de status dos pedidos.
  • Interações com Catálogo de Produtos da Meta: Visualizações de produtos, itens adicionados à cesta do WhatsApp Business, consultas de preços e solicitações de carrinho transmitidas via API de Catálogo do WhatsApp.
  • Dados de Entrega (quando aplicável ao Delivery): Endereço completo de entrega (rua, número, complemento, bairro, cidade e pontos de referência) fornecido voluntariamente pelo cliente.
  • Dados Técnicos de Navegação no Website: Dados coletados automaticamente via logs de servidores (endereço IP, tipo de navegador e timestamps de acesso) exclusivamente para segurança, integridade e diagnóstico de rede.

3 Finalidades do Tratamento dos Dados

Os dados coletados têm propósitos legítimos e específicos, em conformidade com o Artigo 7º da LGPD:

Atendimento Automatizado & Chat

Recepcionar o cliente, responder perguntas frequentes e apresentar o cardápio e opções de marmitex no canal do WhatsApp.

Processamento de Pedidos e Catálogo

Processar pedidos montados no catálogo, confirmar itens selecionados, gerenciar fila de preparo da cozinha e organizar a retirada no balcão ou despacho por delivery.

Comunicações Operacionais

Enviar avisos sobre o status da refeição (ex: pedido confirmado, em preparo, pronto para retirada ou a caminho).

Cumprimento de Obrigações Legais

Manter registros fiscais, contábeis e de transações financeiras conforme exigido pela legislação tributária brasileira.

4 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O Xêro Baum não comercializa, não aluga e não cede seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing sem o seu consentimento. O compartilhamento ocorre estritamente na medida necessária para viabilizar as operações técnicas do serviço:

  • Meta Platforms, Inc. (WhatsApp Business Cloud API e API de Catálogo): Para permitir o canal de atendimento no WhatsApp e sincronização de catálogo de produtos, os dados de tráfego de mensagens e requisições transitam pelos servidores e serviços da Meta Platforms, Inc., sujeitos à Política de Privacidade do WhatsApp e aos Termos da Plataforma Meta.
  • Provedores de Hospedagem e Infraestrutura Cloud (Cloudflare Pages): O site estático e eventuais webhooks de apoio são hospedados em infraestrutura de computação de borda da Cloudflare, Inc., garantindo alta disponibilidade, criptografia TLS/HTTPS e proteção contra ataques de negação de serviço (DDoS).
  • Serviços de Logística e Entregadores Parceiros: Exclusivamente quando o cliente opta pela modalidade de delivery, os dados de nome, telefone e endereço de entrega são compartilhados com o entregador responsável pelo despacho da marmita.
  • Autoridades Judiciais ou Administrativas: Somente mediante intimação legal fundamentada ou determinação judicial das autoridades competentes brasileiras.

5 Segurança da Informação e Tempo de Retenção

Adotamos medidas técnicas, administrativas e operacionais aptas a proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas acidentais, destruição ou qualquer forma de tratamento ilícito:

  • Transmissão de dados integralmente protegida por criptografia de ponta a ponta (WhatsApp) e certificado digital SSL/TLS (HTTPS).
  • Acesso aos registros de atendimento restrito apenas a operadores autorizados do restaurante para finalidades de expedição e suporte.
  • Prazo de Retenção: Os dados de pedidos e conversas são armazenados somente pelo período necessário para a execução do pedido, solução de controvérsias de suporte e cumprimento dos prazos legais prescricionais e tributários (conforme Código de Defesa do Consumidor e Código Civil).

6 Seus Direitos como Titular de Dados e Exclusão (Art. 18 da LGPD)

Você, na qualidade de titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos garantidos pela legislação brasileira:

Confirmação e Acesso Confirmar a existência de tratamento e solicitar cópia dos seus dados.
Correção Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização ou Eliminação Requerer a exclusão dos dados pessoais tratados, ressalvadas hipóteses legais de guarda obrigatória.
Revogação de Consentimento Revogar autorizações concedidas anteriormente de maneira gratuita e facilitada.

Como exercer seus direitos ou solicitar exclusão: Para solicitar o acesso, retificação ou eliminação de seus dados, envie uma mensagem com o assunto "LGPD - Solicitação de Exclusão de Dados" para o nosso e-mail oficial: contato@xerobaum.com.br ou consulte nosso guia passo a passo em Instruções de Exclusão de Dados do Usuário.

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A página institucional do Xêro Baum utiliza apenas arquivos estáticos e recursos indispensáveis de navegação. Não utilizamos cookies de rastreamento invasivo ou comercialização de perfis comportamentais de navegação.

8 Atualizações desta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir aprimoramentos técnicos, novas funcionalidades do aplicativo ou alterações em leis e regulamentações. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com a data da versão revisada.

9 Canal de Contato do Encarregado

Se você tiver dúvidas, sugestões ou comentários sobre esta Política de Privacidade ou sobre nossas práticas de dados, nosso canal direto está à disposição: